Índice de Participação no ICMS

O ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é o principal imposto de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) da arrecadação do ICMS retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.

    O índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS é formado pelo somatório resultante:

    a) Do rateio de 15% (quinze por cento) em partes iguais entre todos os municípios do Estado; e

    b) Da participação do município no valor adicionado em relação ao valor adicionado do Estado, considerando-se a média dos dois últimos anos e peso equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento).

Análise: Evolução do índice de participação no ICMS: 2006-2013

No município de Rincão, a evolução do índice de participação no ICMS entre os anos 2006 e 2013 se mostram decrescentes. Entre os anos 2006 e 2008 notamos uma queda considerável. Em 2009 observamos um pequeno aumento, que se mantém constante até 2010. Já em 2011, o índice volta a subir, e assim continua até 2012. Finalmente, em 2013, o gráfico ilustra uma pequena queda.

Fonte:

http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/valor-adicionado-e-%C3%ADndice-de-participa%C3%A7%C3%A3o-dos-munic%C3%ADpios-no-icms