Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública
convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite),
empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens
e serviços.
Objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a
selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar
oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao
certame do maior número possível de concorrentes.
A Lei nº 8.666/1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a compras, obras, serviços, inclusive de publicidade, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Em obediência aos princípios da transparência e da publicidade, permite-se a
interessados o conhecimento das condições licitatórias, em qualquer momento do
processo licitatório, por ser público, de modo a evitar a prática de irregularidades
nos respectivos procedimentos e de contratações sigilosas, danosas ao Erário.
O Que Licitar?
Compra de bens, execução de obras, prestação de serviços , alienações e locações
devem ser contratadas por meio de licitações públicas, exceto nos casos previstos
na Lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores.
Por Que Licitar?
Por Que Licitar?
Estabelece a Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade de licitar
para a Administração Pública.
Objetiva a licitação permitir que a Administração contrate aqueles que reúnam as
condições necessárias para satisfação do interesse público, levando em consideração
especialmente aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira
da empresa licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto.
O procedimento licitatório busca assegurar a todos os interessados igualdade
de condições no fornecimento de bens, execução de obras ou prestação de serviços
para a Administração Pública.
Quem Deve Licitar?
Quem Deve Licitar?
Estão sujeitos à regra de licitar, além dos órgãos integrantes da Administração
Direta, as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas, as Sociedades
de Economia Mista, os fundos especiais e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Como Licitar?
Como Licitar?
Uma vez definido o que se quer contratar, é necessário estimar o valor total do
objeto, mediante realização de pesquisa de mercado. Deve-se ainda verificar se
há previsão de recursos orçamentários para o pagamento da despesa e se esta se
encontra em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após apuração da estimativa, deve ser escolhida a modalidade de licitação
adequada.
Licitar é regra.
LEMBRE-SE: dispensar ou inexigir procedimento licitatório é exceção.
Tipos de Licitação
Tipo de licitação não deve ser confundido com modalidade de licitação. É critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Modalidade é procedimento.
Tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes:
• menor preço;
• melhor técnica;
• técnica e preço
Modalidades de Licitação
Modalidade de licitação é forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. Além do leilão e do concurso, as demais modalidades de licitação admitidas são exclusivamente as seguintes:
• concorrência;
• tomada de preços;
• convite;
• pregão
Contratos
Tipos de Licitação
Tipo de licitação não deve ser confundido com modalidade de licitação. É critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Modalidade é procedimento.
Tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes:
• menor preço;
• melhor técnica;
• técnica e preço
Modalidades de Licitação
Modalidade de licitação é forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. Além do leilão e do concurso, as demais modalidades de licitação admitidas são exclusivamente as seguintes:
• concorrência;
• tomada de preços;
• convite;
• pregão
Contratos
Contrato administrativo, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é todo e qualquer
ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares,
por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e
estipulação de obrigações recíprocas.
Regulam-se os contratos pelas respectivas cláusulas, pelas normas da Lei de
Licitações e pelos preceitos de direito público. Na falta desses dispositivos, regemse
pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito
privado.
Após concluído o processo licitatório ou os procedimentos de dispensa ou
inexigibilidade de licitação, a Administração adotará as providências necessárias
para celebração do contrato correspondente.
No contrato devem estar estabelecidas com clareza e precisão cláusulas que
definam direitos, obrigações e responsabilidade da Administração e do particular.
Essas disposições devem estar em harmonia com os termos da proposta vencedora,
com o ato convocatório da licitação ou com a autorização para contratação direta
por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Contratos celebrados entre a Administração e particulares são diferentes daqueles
firmados no âmbito do direito privado. Isso ocorre porque nos contratos celebrados
entre particulares vale como regra a disponibilidade da vontade, enquanto que
naqueles em que a Administração é parte deve existir a constante busca pela plena
realização do interesse público.
Essa distinção faz com que as partes do contrato administrativo não sejam
colocadas em situação de igualdade. A Administração assume posição de supremacia
e pode, por exemplo, modificar ou rescindir unilateralmente o contrato e impor
sanções ao particular.
Prevalece no contrato administrativo o interesse da coletividade sobre o
particular. Essa superioridade, no entanto, não permite que a Administração ao impor
vontade própria ignore direitos do particular que com ela contrata. A Administração
tem o dever de zelar pela justiça.
Não pode ser celebrado contrato com pessoas estranhas ao procedimento de
licitação ou de contratação direta, sob pena de ser declarado nulo de pleno direito.
Com referência aos principais contratos celebrados pela Administração
Pública amparados pela Lei nº 8.666/1993, podem ser citados aqueles cujo objeto
refere-se:
• contratos de compra – aquisição remunerada de bens para fornecimento de
uma só vez ou parceladamente.
Exemplo: aquisição de material de expediente, de suprimentos de informática, de microcomputadores, de móveis;
• contratos de obras – construção, reforma, fabricação, recuperação ou
ampliação.
Exemplo: construção de hidrelétricas, pontes, estradas, reforma ou ampliação de edifícios;
• contratos de serviços – demolição, conserto, instalação, montagem, operação,
conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens,
publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Exemplo: conserto de computadores, manutenção de jardins, locação de veículos, instalação de aparelhos de ar condicionado.
Editais e licitações
Publicações de 2015
Tomada de Preços 02/2015 - 03/Nov/2015 - Contratação de empresa especializada na Execução das Obras de Implantação de Pavimentação Asfáltica em Vias Publicas deste Município, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital regulador do certame.
Edital
Cronograma
BDI
Dissipador
FL-01/03 Localização Trechos
Memorial Descritivo-Pavimentação
Memorial Descritivo-Trechos
Planilha Orçamentária
Fl-02 Projeto Pavimentação
Termo de Referência
Pregão Presencial 22/2015 - 19/Out/2015 - Aquisição de Equipamentos, Móveis, Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos destinados ao Departamento de Saúde deste município, de acordo com as disposições contidas neste Edital.
Edital
Proposta Digital
Pregão Presencial 21/2015 - 09/Out/2015 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO JORNALÍSTICO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS E DE INTERESSE DO MUNICÍPIO conforme as especificações constante do Anexo I – Termo de Referencia, que integram este Edital.
Edital
Pregão Presencial 20/2015 - 29/Set/2015 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RINCÃO VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS À CAPITAÇÃO DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Edital
Pregão Presencial 19/2015 - 15/Set/2015 - PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço unitário, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E INSTALAÇÃO DE FAIXAS, BANNERS, PLACAS E FACHADAS em Espaços Públicos deste Município, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as disposições contidas neste Edital...
Edital
Pregão Presencial 18/2015 - 08/Set/2015 - PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço unitário, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as disposições contidas neste Edital...
Edital
Item V do Edital
Pregão Presencial 17/2015 - 31/Ago/2015 - PREGÃO PRESENCIAL CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, PARA CENTRALIZAR E PROCESSAR OS CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE RINCÃO/SP....
Edital
Pregão Presencial 16/2015 - 06/Ago/2015 - PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de empresa especializada para Fornecimento da Licença de Uso de Software de Gestão Pública por prazo determinado (locação) de 12 (doze) meses, de acordo com as disposições contidas neste Edital...
Edital
Pregão Presencial 15/2015 - 24/Jul/2015 - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS REMANESCENTES, PARA USO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RINCÃO, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as disposições contidas neste Edital...
Edital
Ata 18
Ata 19
Ata 20
Ata 21
Ata 22
Ata 23
Ata 24
Ata 25
Chamada Pública 01/2015 - 21/Jul/2015 - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para alunos da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município, conforme Relação abaixo e especificações completas no Anexo I.
Edital
Pregão Presencial 14/2015 - 09/Jun/2015 - Constitui objeto deste Pregão a Aquisição de materiais hidráulicos, destinados ao SAER de Rincão por um período de 12 meses, conforme especificações, quantidade e demais condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Edital
Ata 07
Ata 08
Ata 09
Ata 10
Pregão Presencial 13/2015 - 10/Jun/2015 - Constitui objeto do presente pregão a aquisição de Medicamentos, durante o período de 12 (doze) meses, destinados a Secretaria de Saúde, conforme disposições contidas neste Edital e em seus anexos.
Edital
Ratificação de Edital
Ata 11
Ata 12
Ata 13
Ata 14
Ata 15
Ata 16
Ata 17
Pregão Presencial 12/2015 - 07/Mai/2015 - Aquisição de M3 de gás oxigênio medicinal acondicionado em cilindros destinado às unidades de Saúde do Município, conforme especificações contidas em Edital completo.
Edital
Ata 06
Pregão Presencial 11/2015 - 27/Abr/2015 - Aquisição de 600 unidades de cestas básicas destinado ao Departamento de Assistência Social.
Edital
Ratificação de Edital
Tomada de Preços 01/2015 - 27/Abr/2015 - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 09 DE JULHO.
Edital
Cronograma
Fl-01 Existente
Fl-02 Demolir
Fl-03 Implantação
Fl-04 Planta
Fl-05 Quiosque
Fl-06 Eixos 01
Fl-07 Eixos 02
Memorial
Planilha Final
Pregão Presencial 10/2015 - 17/Abr/2015 - Abertura do presente Pregão Presencial, com julgamento pelo seu Menor Preço Unitário para aquisição de combustível destinado aos veículos do Município, conforme especificações contidas em Edital completo.
Edital
Pregão Presencial 09/2015 - 17/Abr/2015 - A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CARTÃO ELETRÔNICO.
Edital
Ratificação de Edital
Ratificação de Edital Item 1.2
Pregão Presencial 08/2015 - 17/Abr/2015 - Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, semipesados e pesados de propriedade da Prefeitura do Município de Rincão- SP, assim compreendido: serviços de mecânica, com fornecimento de peças e materiais, que serão fornecidas pelo Município de Rincão- SP, de acordo com o Anexo I.
Edital
Ata 03
Ata 04
Pregão Presencial 07/2015 - 17/Abr/2015 - Aquisição de M3 de gás oxigênio medicinal acondicionado em cilindros destinado às unidades de Saúde do Município, conforme especificações contidas em Edital completo.
Edital
Ratificação de Edital
Ratificação de Edital Item 8.9
Pregão Presencial 06/2015 - 31/Mar/2015 - Contratação de Instituição Financeira, para prestação de serviços bancários, necessário ao pagamento dos 457 (quatrocentos e cinquenta e sete), servidores municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Rincão.
Edital
Pregão Presencial 05/2015 - 30/Mar/2015 - Abertura do presente Pregão Presencial, com julgamento pelo seu Menor Preço Unitário para aquisição de combustível destinado aos veículos do Município, conforme especificações contidas em Edital completo.
Edital
Pregão Presencial 04/2015 - 23/Mar/2015 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, destinados ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Rincão-SP.
Edital
Pregão Presencial 03/2015 - 23/Mar/2015 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de lavagem de veículos e máquinas para atender a frota da Prefeitura Municipal de Rincão-SP., por um período de 12 meses.
Edital
Ata 01
Ata 02
Pregão Presencial 02/2015 - 29/Jan/2015 - Aquisição de leite pasteurizado tipo “C”, acondicionado em sacos de 1 litro destinados a atender o Programa Viva Leite desenvolvido pelo Departamento de Assistência Social para o período de Fevereiro a Dezembro de 2015.
Edital
Ratificação de Edital
Pregão Presencial 01/2015 - 20/Jan/2015 - Aquisição de leite pasteurizado tipo “C”, acondicionado em sacos de 1 litro destinados a atender o Programa Viva Leite desenvolvido pelo Departamento de Assistência Social para o período de Fevereiro a Dezembro de 2015.
Edital
Retificação de Edital
Publicações de 2014
Pregão Presencial 25/2014 - 03/Dez/2014 - Aquisição de Equipamentos
de Enfermagem, Móveis e Eletroeletrônicos (Remanescentes), destinados ao
Departamento de Saúde do Município de Rincão-SP.
Pregão Presencial 24/2014 - 03/Nov/2014 - Aquisição de Material Hospitalar (Remanescente).
Edital
Retificação de Edital
Pregão Presencial 23/2014 - 23/Out/2014 - Aquisição de
material Odontológico, destinado ao Departamento de Saúde do Município
de Rincão - SP.
Pregão Presencial 22/2014 - 14/Out/2014 - Aquisição de Equipamentos de Enfermagem, Móveis e Eletroeletrônicos, destinados ao Departamento de Saúde do Município de Rincão-SP.
Edital
Retificação de Edital
Pregão Presencial 21/2014 - 07/Out/2014 - Aquisição de materiais de Escritório destinado a atender as necessidades da Administração.
Pregão Presencial 20/2014 - 30/Set/2014 -
aquisição de M³ de gás oxigênio medicinal acondicionado em cilindros destinado
às unidades de Saúde do Município, conforme especificações contidas em Edital
completo.
Edital
Retificação de Edital
Retificação II de Edital
Leilão 01/2014 - 17/Set/2014 - Venda de veículos e outros bens inservíveis da Administração.
Edital
Pregão Presencial 19/2014 - 10/Set/2014 - Aquisição de materiais (limpeza, alimentação, segurança e outros) destinado a atender as necessidades da Administração.
Pregão Presencial 18/2014 - 03/Set/2014 -
PREGÃO, do tipo maior oferta, para a contratação de instituição bancária para
operacionalização e gerenciamento de folha de pagamento da remuneração dos
servidores ativos (efetivos e comissionados) e inativos, abrangendo, ainda os
subsídios dos Agentes Políticos Municipais.
Pregão Presencial 17/2014 - 25/Ago/2014 -
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de corte e
religação de fornecimento de água no município de Rincão, Estado de São Paulo.
Pregão Presencial 16/2014 - 30/Jul/2014 -
Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR, durante o período de 12 meses, destinados a
Secretaria de Saúde, conforme disposições contidas neste Edital e em seus
anexos.
Edital
Cancelamento Item do Edital]
Ata 15/2014
Ata 16/2014
Ata 17/2014
Ata 18/2014
Ata 19/2014
Ata 20/2014
Ata 21/2014
Ata 22/2014
Tomada de Preço 03/2014 - 13/Jun/2014 -
Serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para construção de
vestiário e reforma na Cemei “Maria Ignez Menin Biffi” – Distrito Taquaral.
Edital
Planta
Comprovante Retirada de Edital
Pregão Presencial 14/2014 - 11/Jun/2014 -
Contratação de instituição bancária para operacionalização e gerenciamento de
folha de pagamento, subsídios e vencimentos dos servidores ativos, efetivos,
inativos e comissionados da Prefeitura do Município de Rincão, conforme as
especificações constantes do Anexo VIII, deste Edital.
Pregão Presencial 15/2014 - 10/Jun/2014 -
Aquisição de 600 unidades de cestas básicas destinado ao Departamento de
Assistência Social.
Edital
Pregão Presencial 13/2014 - 26/Mai/2014 -
Aquisição de 600 unidades de cestas básicas destinado ao Departamento de
Assistência Social.
Edital
Retificação de Edital
Notificação
Tomada de Preço 02/2014 - 16/Mai/2014 -
Serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para reforma e ampliação
do Centro de Saúde III.
Tomada
de Preço 01/2014 - 23/Abr/2014 - Serviços
de mão de obra com fornecimento de materiais para construção de vestiário e
reforma na EMEF “Maria Ignês Menim Biffi” – Distrito Taquaral.
Edital
Ratificação do Edital
Anulação
Chamada Pública 02/2014 - 10/Abr/2014 - Para aquisição de
Hortifrutis e da Agricultura Familiar para alimentação escolar com dispensa de
licitação.
Chamada Pública 02/2014 - 10/Abr/2014 - Para aquisição de
Hortifrutis e da Agricultura Familiar para alimentação escolar com dispensa de
licitação.
Edital
Concorrência 02/2014 - 10/Abr/2014 -
PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, consubstanciada na exploração de espaço público
destinado ao funcionamento de atividades de Bar, Café e Similares.
Edital
Concorrência 01/2014 - 18/Mar/2014 -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e
distribuição da alimentação escolar.
Edital
Pregão Presencial 09/2014 - 10/Abr/2014 -
Aquisição de um veículo zero km, ano 2014, motor 1.0, bicombustível, cor
branca, com quatro portas laterais, capacidade 05 lugares, ar condicionado.
Edital
Pregão Presencial 08/2014 - 12/Mar/2014 -
Aquisição de um veículo zero km, ano 2014, motor 1.0, bicombustível, cor
branca, com quatro portas laterais, capacidade 05 lugares, ar condicionado.
Edital
Aviso Licitação Deserta
Pregão Presencial 07/2014 - 12/Mar/2014 - Aquisição de 1.000
toneladas de MASSA ASFÁLTICA CBUQ FAIXA ‘D’-DER-SP, que serão utilizadas na
recuperação de vias públicas do Município, por um período de 12 meses, conforme
especificações contidas em Edital.
Edital
Errata
Ata 13/2014
Pregão Presencial 06/2014 - 12/Mar/2014 -
Abertura do presente Pregão Presencial, com julgamento pelo seu Menor Preço
Unitário para aquisição de combustível destinado aos veículos do Município,
conforme especificações contidas em Edital completo.
Pregão Presencial 05/2014 - 19/Fev/2014 - Aquisição de M3 de gás
oxigênio medicinal acondicionado em cilindros destinado as unidades de Saúde do
Município, conforme especificações contidas em Edital completo.
Edital
Ata 12/2014
Pregão Presencial 04/2014 - 04/Fev/2014 -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de lavagem de
veículos e máquinas para atender a frota da Prefeitura Municipal de Rincão-SP.,
por um período de 12 meses, conforme especificações detalhadas no Anexo I, que
faz parte integrante do presente Edital de Licitação.
Pregão Presencial 02/2014 - 21/Jan/2014 -Constitui
objeto do presente pregão a aquisição de Medicamentos, durante o período de 12
(doze) meses, destinados a Secretaria de Saúde, conforme disposições contidas
neste Edital e em seus anexos.
Edital
Ata 03/2014
Ata 04/2014
Ata 05/2014
Ata 06/2014
Ata 07/2014
Ata 08/2014
Ata 09/2014
Pregão Presencial 03/2014 - 17/Jan/2014 -
Aquisição de leite pasteurizado tipo “C”, acondicionado em sacos de 1 litro
destinados a atender o Programa Viva Leite desenvolvido pelo Departamento de
Assistência Social para o período de Fevereiro a Dezembro de 2014.
Edital
Errata
Pregão Presencial 01/2014 - 09/Jan/2014 - Aquisição de Material Escolar para uso
dos alunos das Escolas Municipais.
Aviso Chamamento Público - 02/Jan/2014 - Edital
Resumido de Chamamento Público para qualificação de Entidades como Organização
Social no Município de Rincão - Processo de Seleção N° 002/2013.
Edital Completo
Edital Retificado
Edital Retificado Finalizado
Chamada Avaliação Técnica e Financeira
Publicações de 2013
Pregão Presencial 036/2013 - 16/Dez/2013 - Aquisição de Televisores Tipo LED destinados ao Dpto. de Educação e Cultura.
Edital
Pregão Presencial 035/2013 - 06/Dez/2013 - Aquisição de Equipamentos de Informática, projeção destinados ao Departamento de Educação.
Edital
Pregão Presencial 034/2013 - 26/Nov/2013 - Contratação de empresa especializada na implantação de um sistema de vídeo monitoramento inteligente para as Unidades de Educação do Município, através da implantação de câmeras Dome PTZ IP, interligadas à Central de Monitoramento.
Edital
Retificação
Retificação (Data)
Concorrência 02/2013 - 14/Nov/2013 - contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos...
Edital
Pregão Presencial 032/2013 - 13/Nov/2013 - Um veiculo, passageiro, zero km, motor mínimo 1.6, bicombustível, cor branca, com duas portas laterais, capacidade 05 lugares e demais especificações do Edital.
Edital
Cancelamento
Pregão Presencial 033/2013 - 11/Nov/2013 - Aquisição de materiais hidráulicos destinados ao SAER de Rincão.
Edital
Pregão Presencial 031/2013 - 05/Nov/2013 - Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos e Eletrônicos(REMANESCENTES), destinados ao P.S.F. DO TAQUARAL- RINCÃO-SP.
Edital
Pregão Presencial 030/2013 - 05/Nov/2013 - Aquisição de Equipamentos Odontológicos (REMANESCENTES), destinados ao P.S.F. DO TAQUARAL- RINCÃO-SP.
Edital
Pregão Presencial 029/2013 - 04/Nov/2013 - Aquisição de Equipamentos de Enfermagem (REMANESCENTES), destinados ao P.S.F. DO TAQUARAL- RINCÃO-SP.
Edital
Pregão Presencial 027/2013 - 31/Out/2013 - Aquisição de 01 veículo, adaptado para ambulância simples remoção, conforme especificações contidas no anexo I.
Edital
Retificação Edital
Retificação Prazo
Pregão Presencial 028/2013 - 25/Out/2013 - Eventual aquisição de faixas, banners, placas e fachadas destinados a atender as necessidades da Administração.
Edital
Pregão Presencial 026/2013 - 15/Out/2013 - Aquisição de Equipamentos de Informática, destinados ao P.S.F. DO TAQUARAL- RINCÃO-SP.
Edital
Pregão Presencial 025/2013 - 14/Out/2013 - Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos e Eletrônicos, destinados ao P.S.F. DO DISTRITO DO TAQUARAL - RINCÃO-SP.
Edital
Pregão Presencial 024/2013 - 03/out/2013 - Aquisição de Equipamentos de Escritório/Saúde, destinados ao P.S.F. DO TAQUARAL- RINCÃO-SP.
Edital
Pregão Presencial 023/2013 - 30/Set/2013 - Aquisição de Equipamentos Odontológicos, destinados ao P.S.F. DO TAQUARAL- RINCÃO-SP.
Edital
Pregão Presencial 022/2013 - 27/Set/2013 - Aquisição de Equipamentos de Enfermagem, destinados ao P.S.F. DO TAQUARAL- RINCÃO-SP.
Edital
Pregão Presencial 021/2013 - 23/Set/2013 - Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos e Eletrônicos, destinados ao P.S.F. DO DISTRITO DO TAQUARAL - RINCÃO-SP.
Edital
Anulação
Pregão Presencial 020/2013 - 10/Set/2013 - Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR, durante o período de 12 meses, destinados a Secretaria de Saúde, conforme disposições contidas neste Edital e em seus anexos.
Edital
Pregão Presencial 019/2013 - 10/Set/2013 - Aquisição de Medicamentos Regime de Urgência, período de até 12 meses, destinados a Secretaria de Saúde, conforme disposições contidas...
Edital
Retificação Edital
Pregão Presencial 018/2013 - 03/Set/2013 - Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso, por período de 12 (doze) meses, de sistema web integrado para apuração e controle do valor adicionado fiscal e fiscalização de instituições financeiras, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico, conforme especificações descritas neste Edital e no Termo de Referência – Anexo I.
Edital
Pregão Presencial 17/2013 - 21/Ago/2013 - Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema integrado para a modernização tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte técnico, conforme especificações descritas neste Edital e no Termo de Referência – Anexo I.
Ratificação Edital
Tomada de Preço 03/2013 - 13/Ago/2013 - Serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para Revitalização de Área Pública.
Planilha Orçamentária e Cronograma
Memorial Descritivo
Edital
Concorrência 01/2013 - 07/Ago/2013 - Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema integrado para a modernização tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte técnico, conforme especificações descritas neste Edital e no Termo de Referência – Anexo I.
Edital
Retificação Edital
Pregão Presencial 16/2013 - 01/Ago/2013 - Prestação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados no Município de Rincão em aterro sanitário/industrial devidamente licenciado, não incluindo-se o transporte, se o aterro estiver localizado a mais de 50 Km da sede do Município, caso em que a licitante deverá incluir em seu preço o valor do transporte do resíduos.
Edital
Pregão Presencial 15/2013 - 01/Ago/2013 - aquisição de Material de Escritório para uso do Departamento Administrativo Municipal, por um período de 12 meses, conforme disposições contidas neste Edital e especificações constantes no Anexo I.
Edital
Ata Reg. de Preço 16/2013
Ata Reg. de Preço 17/2013
Pregão Presencial 14/2013 - 24/Jun/2013 - Aquisição de materiais (limpeza, alimentação e outros) destinados a atender as necessidades da Administração por um período de 12 meses, conforme especificações, quantidade e demais condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Edital
Ata Reg. de Preço 06/2013
Ata Reg. de Preço 07/2013
Pregão Presencial 13/2013 - 24/Jun/2013 - Aquisição de Material Escolar para uso dos alunos das Escolas Municipais, por um período de 12 meses conforme disposições contidas neste Edital e especificações constantes no Anexo I.
Edital
Retificação Edital
Esclarecimento
Ata Reg. de Preço 14/2013
Ata Reg. de Preço 15/2013
Pregão Presencial 12/2013 - 18/Jun/2013 - Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR, durante o período de 12 meses, destinados a Secretaria de Saúde, conforme disposições contidas neste Edital e em seus anexos.
Edital
Despacho do Pregoeiro
Ata Reg. de Preço 08/2013
Ata Reg. de Preço 09/2013
Ata Reg. de Preço 10/2013
Ata Reg. de Preço 11/2013
Ata Reg. de Preço 12/2013
Ata Reg. de Preço 13/2013
Pregão Presencial 11/2013 - 03/Jun/2013 - Aquisição de Medicamentos (Ação Judicial), até 31 de janeiro de 2014, destinados a Secretaria de Saúde, conforme disposições contidas neste Edital e em seus anexos.
Edital
Pregão Presencial 10/2013 - 03/Jun/2013 - Aquisição de Material Escolar para uso dos alunos das Escolas Municipais, conforme disposições contidas neste Edital e especificações constantes no Anexo I.
Edital
Cancelamento do Edital
Pregão Presencial 09/2013 - 03/Jun/2013 - Constitui objeto do presente pregão a aquisição de MATERIAL HOSPITALAR, durante o período de 31 de janeiro de 2014, destinados a Secretaria de Saúde, conforme disposições contidas neste Edital e em seus anexos.
Edital
Cancelamento do Edital
Pregão Presencial 08/2013 -27/Mai/2013 - Aquisição de Medicamentos, durante o período de 08 (oito) meses, destinados a Secretaria de Saúde, conforme disposições contidas neste Edital e em seus anexos.
Edital
Retificação Edital
Ata Reg. de Preço 01/2013
Ata Reg. de Preço 02/2013
Ata Reg. de Preço 03/2013
Ata Reg. de Preço 04/2013
Ata Reg. de Preço 05/2013
Pregão Presencial 07/2013 - 10/Mai/2013 - Aquisição de leite pasteurizado tipo “C”, acondicionado em sacos de 1 litros destinado a atender o Programa Viva Leite desenvolvido pelo Departamento de Assistência Social.
Edital
Pregão Presencial 06/2013 - 23/Abr/2013 - Aquisição de 120 toneladas de concreto betuminoso usinado a quente faixa “D” DER-SP.
Edital
Pregão Presencial 05/2013 - 23/Abr/2013 - Um veiculo, passageiro, zero km, motor mínimo 1.0, bicombustível, cor branca, com duas portas laterais, capacidade 05 lugares e demais especificações do Edital.
Edital
Pregão Presencial 04/2013 - 23/Abr/2013 - Aquisição de materiais (limpeza, alimentação e outros) destinado a atender as necessidades da Administração
Edital
Pregão Presencial 03/2013 - 10/Abr/2013 - Aquisição de materiais escolares destinados aos colégios do município, conforme especificações, quantidade e demais condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Edital
Pregão Presencial 02/2013 - 02/Abr/2013 - Aquisição de 120 toneladas de concreto betuminoso usinado a quente faixa “D” DER-SP destinado a serviços a serem executados em vias do município, conforme especificações, quantidade e demais condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Edital
Pregão Presencial 01/2013 - 02/Abr/2013 - Constitui objeto deste Pregão a compra integral de veiculo tipo passageiro, zero Km, motor mínimo1.0, bi combustível, destinado aos serviços executados pelo Conselho Tutelar do Município, conforme especificações, quantidade e demais condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos
Edital
Dispensa de Licitação 02/2013 - 18/Fev/2013 - Dispensa de Licitação contendo EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para obtenção de propostas para credenciamento de Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar.
Edital
Tomada de Preços 02/2013 - 01/Fev/2013 - Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de Acessoria e Consultoria Jurídica.
Edital
Fonte:
Licitações e Contratos - Tribunal de Contas da União
Prefeitura Municipal de Rincão - Editais e Licitações
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