Painel Financeiro Municipal


O Painel Financeiro Municipal (P.F.M.) é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (G.P.C.G.P.) na análise financeira e orçamentária municipal. Em sua estrutura estão compreendidas as informações mais relevantes sobre os demonstrativos contábeis elaborados pelas prefeituras, seus órgãos e entidades, de modo a facilitar a compreensão de suas contas e resultados. O P.F.M. representa um importante mecanismo em relação ao Observatório TOM-Web, na medida em que possibilita o manuseio de documentos orçamentário-financeiros do município e uma prévia análise das finanças municipais.

Dessa forma, é possível verificar o comportamento da receita durante o período considerado, aferindo a procedência e o volume de recursos, em valores atualizados pelo IGP-DI (Fundação Getúlio Vargas). E também conhecer o peso de cada receita no montante recebido pelo município, com isso avaliando o grau de dependência de cada fonte, tributo ou ente da federação. Do ponto de vista da despesa (também em valores atualizados pelo IGP-DI/FGV), é possível verificar o quanto foi aplicado nas principais funções governamentais (saúde, educação, habitação, etc.), em quais elementos os gastos foram realizados (pessoal, material de consumo, investimentos, etc.), e se as despesas foram correntes ou de capital. Essa análise minuciosa do período revela as escolhas que o governo local fez ao aplicar recursos públicos arrecadados ou recebidos de esferas superiores (Estado ou União). 

Além desses dados, o Painel também contém as séries históricas do valor adicionado e do índice de participação do município no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual repassado aos municípios (à proporção de 25% de toda a arrecadação estadual). Essas informações são valiosas na avaliação das condições econômicas do município e de sua capacidade de arrecadação. 



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